CARF - IRPJ sobre valores pagos para diretores
Em decisão majoritária, a 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção afastou a incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre valores pagos pelo Bradesco a um de seus diretores que não era sócio da instituição.
Ampliação do Gabarito - 2ª Fase da OAB em Direito Tributário - 43º Exame
Possibilidade de ampliação do gabarito preliminar de 2ª Fase da OAB em Direito Tributário.
Oportunidades na Advocacia Tributária
O Direito Tributário oferece diversas oportunidades práticas e nichos de atuação para o jovem advogado.
STJ define critérios para empresas de eventos acessarem benefícios fiscais do Perse
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o regime dos recursos repetitivos, estabeleceu dois entendimentos fundamentais a respeito dos requisitos para que empresas do setor de eventos possam usufruir dos incentivos.
Últimas atualizações
STF suspende decretos sobre aumento do IOF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender os efeitos de três decretos presidenciais que promoviam o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Senado Federal Aprova Benefício Fiscal para Micro e Pequenas Empresas
O Plenário do Senado aprovou, com 52 votos a favor e nenhum contra, projeto de lei complementar que tem por objetivo aumentar as exportações de micro e pequenas empresas por meio de descontos em impostos e outros benefícios tributários.
PGFN e Receita Federal anunciam novo programa de transação voltado a hospitais privados e filantrópicos
A PGFN, em conjunto com a Receita Federal, lançou um programa especial de transação destinado a hospitais privados e entidades filantrópicas.